Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1290 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1290 / 2025
Ementa Estabelece requisitos de origem, rastreabilidade e conformidade sanitária para a comercialização de tilápia estrangeira no Estado.
Data de Publicação 25/11/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges , Lucas Bove
Apoiador(es)
Indexadores IMPORTAÇÃO, PESCADO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/05/2026 - Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável

Tramitação

Data Descrição
25/11/2025 Publicado no Diário da Assembleia
25/11/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
26/11/2025 Pauta de 1ª sessão.
27/11/2025 Pauta de 2ª sessão.
28/11/2025 Pauta de 3ª sessão.
01/12/2025 Pauta de 4ª sessão.
02/12/2025 Pauta de 5ª sessão.
03/12/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/12/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
13/03/2026 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/05/2026 Publicado o Requerimento nº 2053, de 2026, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Itamar Borges. (D.A., págs. 21 e 22)
20/05/2026 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1290/2025. (D.A., pág. 32)
27/05/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Mauro Bragato  
1 20/05/2026 Requerimento de coautoria 2053 /2026 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Lucas Bove
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp