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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1300 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1300 / 2025
Ementa Concede a gratuidade do serviço de transporte intermunicipal às pessoas portadoras de deficiência física, visual, auditiva e mental.
Data de Publicação 27/11/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Solange Freitas
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/04/2026 - Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações

Tramitação

Data Descrição
27/11/2025 Publicado no Diário da Assembleia
27/11/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/11/2025 Pauta de 1ª sessão.
01/12/2025 Pauta de 2ª sessão.
02/12/2025 Pauta de 3ª sessão.
03/12/2025 Pauta de 4ª sessão.
04/12/2025 Pauta de 5ª sessão.
05/12/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/12/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2025 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
02/02/2026 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/04/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
14/04/2026 Publicado o Parecer nº 332, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 29)
14/04/2026 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/02/2026 332 / 2026 favorável favorável Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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