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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1304 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1304 / 2025
Ementa Prorroga, para o exercício financeiro de 2026, os efeitos da Lei nº 18.152, de 02 de junho de 2025, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2025.
Data de Publicação 28/11/2025
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores GOVERNADOR, REAJUSTE SALARIAL, SECRETÁRIO DE ESTADO, SUBSÍDIO, VICE-GOVERNADOR
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 17/12/2025 - Publicado o Parecer nº 2057, de 2025, da Mesa, contrário ao substitutivo nº 2. (D.A., pág. 35)

Tramitação

Data Descrição
28/11/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/11/2025 Publicado no Diário da Assembleia
01/12/2025 Pauta de 1ª sessão.
02/12/2025 Pauta de 2ª sessão.
02/12/2025 175ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
02/12/2025 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/12/2025 Publicado o Requerimento nº 3875, de 2025, de autoria da Mesa, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 23)
03/12/2025 Publicado o Substitutivo nº 2, de autoria do Deputado Carlão Pignatari. (D.A., pág. 24)
03/12/2025 Pauta de 3ª sessão.
04/12/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
04/12/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/12/2025 Comunicado Vencimento do Prazo
16/12/2025 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Solange Freitas, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº2.
16/12/2025 Juntado Parecer da Mesa Diretora, contrário ao substitutivo nº 2.
16/12/2025 62ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e prejudicado o Substitutivo nº 2.
17/12/2025 Publicado o Parecer nº 2056, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e contrário ao substitutivo nº 2. (D.A., pág. 35)
17/12/2025 Publicado o Parecer nº 2057, de 2025, da Mesa, contrário ao substitutivo nº 2. (D.A., pág. 35)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2025 2056 / 2025 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº2 Solange Freitas Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
16/12/2025 2057 / 2025 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 2 Mesa Diretora Mesa  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/12/2025 Req. Urgência 3875 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Mesa Diretora
2 16/12/2025 Requerimento de Votação /2025 Requerimento de método de votação apresentado pelo Sr. Líder do PL na 62ª Sessão Extraordinária (16/12/2025), e aprovado na mesma sessão. Alex Madureira  
3 03/12/2025 Substitutivo 2 /2025 Substitutivo protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlão Pignatari
Total: 3 ocorrência(s)
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