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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1376 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1376 / 2025
Ementa Institui campanha de conscientização sobre os perigos da reutilização de embalagens tipo PET para armazenamento de produtos químicos, tóxicos ou nocivos à saúde.
Data de Publicação 12/12/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clarice Ganem
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, EMBALAGEM, POLIETILENO TEREFTALATO - PET
Etapa Atual Comissões
Último andamento 23/04/2026 - Entrada na Comissão de Saúde

Tramitação

Data Descrição
12/12/2025 Publicado no Diário da Assembleia
12/12/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
15/12/2025 Pauta de 1ª sessão.
16/12/2025 Pauta de 2ª sessão.
17/12/2025 Pauta de 3ª sessão.
03/02/2026 Pauta de 4ª sessão.
04/02/2026 Pauta de 5ª sessão.
05/02/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/02/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2026 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
20/02/2026 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
15/04/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
22/04/2026 Publicado o Parecer nº 465, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 28)
23/04/2026 Entrada na Comissão de Saúde

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/02/2026 465 / 2026 favorável favorável Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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