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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1404 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1404 / 2025
Ementa Estabelece diretrizes para a troca de produtos adquiridos em lojas físicas, no Estado.
Data de Publicação 18/12/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores DEFESA E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR, TROCA DE MERCADORIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 21/05/2026 - Distribuído a Deputada Edna Macedo

Tramitação

Data Descrição
18/12/2025 Publicado no Diário da Assembleia
18/12/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/02/2026 Pauta de 1ª sessão.
04/02/2026 Pauta de 2ª sessão.
05/02/2026 Pauta de 3ª sessão.
06/02/2026 Pauta de 4ª sessão.
09/02/2026 Pauta de 5ª sessão.
10/02/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/02/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2026 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
11/03/2026 Publicado o Requerimento nº 671, de 2026, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 23)
11/03/2026 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/05/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
18/05/2026 Publicado o Parecer nº 550, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
18/05/2026 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
21/05/2026 Distribuído a Deputada Edna Macedo

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/03/2026 550 / 2026 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/03/2026 Req. Urgência 671 /2026 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Altair Moraes
Total: 1 ocorrência(s)
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