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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 38 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 38 / 2026
Ementa Institui o Curso Específico de Proteção ao Ciclista nos Centros de Formação de Condutores (CFC).
Data de Publicação 04/02/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores CAPACITAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL, CARTEIRA DE HABILITAÇÃO, CICLISMO, SEGURANÇA NO TRÂNSITO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/05/2026 - Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações

Tramitação

Data Descrição
04/02/2026 Publicado no Diário da Assembleia
04/02/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/02/2026 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2026 Pauta de 2ª sessão.
09/02/2026 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2026 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2026 Pauta de 5ª sessão.
12/02/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/02/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2026 Distribuído a Deputada Marta Costa
06/03/2026 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/05/2026 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
19/05/2026 Publicado o Parecer nº 553, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 25)
19/05/2026 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/03/2026 553 / 2026 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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