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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 211 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 211 / 2026
Ementa Institui a Política Estadual de Atenção Integral ao Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento de Pacientes com Pectus Excavatum e Pectus Carinatum.
Data de Publicação 17/03/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lucas Bove
Apoiador(es)
Indexadores PECTUS CARINATUM, PECTUS EXCAVATUM
Etapa Atual Comissões
Último andamento 26/05/2026 - Publicado o Parecer nº 712, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 60)

Tramitação

Data Descrição
17/03/2026 Publicado no Diário da Assembleia
17/03/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/03/2026 Pauta de 1ª sessão.
19/03/2026 Pauta de 2ª sessão.
20/03/2026 Pauta de 3ª sessão.
23/03/2026 Pauta de 4ª sessão.
24/03/2026 Pauta de 5ª sessão.
25/03/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/03/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2026 Distribuído ao Deputado Fábio Faria de Sá
11/05/2026 Recebido do Relator, Deputado Fábio Faria de Sá, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/05/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fábio Faria de Sá, favorável
26/05/2026 Publicado o Parecer nº 712, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 60)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/05/2026 712 / 2026 favorável favorável Fábio Faria de Sá Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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