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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 285 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 285 / 2026
Ementa Institui o Programa Estadual de Apoio à Cadeia Produtiva do Leite.
Data de Publicação 31/03/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPAMENTO AGROPECUÁRIO, LEITE E DERIVADOS, PROGRAMA ESTADUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 29/05/2026 - Entrada na Comissão de Atividades Econômicas

Tramitação

Data Descrição
31/03/2026 Publicado no Diário da Assembleia
31/03/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/04/2026 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2026 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2026 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2026 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2026 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/04/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/04/2026 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
15/05/2026 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/05/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
26/05/2026 Publicado o Parecer nº 728, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 62)
29/05/2026 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/05/2026 728 / 2026 favorável favorável Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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