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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 610 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 610 / 2026
Ementa Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado.
Data de Publicação 17/06/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Saraiva , Ricardo França
Apoiador(es)
Indexadores DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/06/2026 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno; Arquive-se. (D.A., pág. 31)

Tramitação

Data Descrição
17/06/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
17/06/2026 Publicado no Diário da Assembleia
18/06/2026 Publicado o Requerimento nº 2532, de 2026, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rafael Saraiva. (D.A., pág. 5)
18/06/2026 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 610/2026. (D.A., pág. 7)
18/06/2026 Pauta de 1ª sessão.
19/06/2026 Pauta de 2ª sessão.
22/06/2026 Pauta de 3ª sessão.
23/06/2026 Publicado Requerimento de autoria do Deputado Rafael Saraiva, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 28)
23/06/2026 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno; Arquive-se. (D.A., pág. 31)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/06/2026 Requerimento de coautoria 2532 /2026 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Ricardo França
Total: 1 ocorrência(s)
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