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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 254 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 254 / 2011
Ementa Anula todas as punições de natureza política aplicadas aos servidores públicos estaduais, da administração direta e indireta, a partir de 1964.
Data de Publicação 08/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores POLÍTICA, PUNIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087

Tramitação

Data Descrição
08/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/04/2011
11/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
12/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
13/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
14/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
15/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2011 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Edson Ferrarini. (DA p. 17)
19/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
20/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Alex Manente
15/06/2011 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
28/06/2011 Devolvido da vista
10/08/2011 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
16/08/2011 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 23)
24/08/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2011 Presidente solicita Relator Especial.
05/09/2011 Devolvido da vista
16/09/2011 Recebido do relator, Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
19/09/2011 Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
12/09/2012 Recebido com voto contrário ao projeto e à emenda 1, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/09/2012 Publicado Parecer nº 1272/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary-contrário à proposição e à emenda de nº 1. (DA p. 7)
14/09/2012 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2012 1272 / 2012 contrário contrário ao projeto e à emenda 1 Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Alex Manente  
1 16/04/2011 Emenda de Pauta 1 Edson Ferrarini  
Total: 1 ocorrência(s)
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