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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 15 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 15 / 2011
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da Camara dos Deputados e do Senado Federal, a fim de que empreendam esforços no sentido de dar caráter de urgência ao Projeto de Lei nº 7397, de 2006 (Lei dos Ranchos), para que este se torne lei o quanto antes, fazendo justiça e beneficiando milhares de cidadãos paulistas e brasileiros.
Data de Publicação 09/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO, FIXAÇÃO, LEI DOS RANCHOS, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001

Tramitação

Data Descrição
09/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 09/04/2011
12/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
13/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
14/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
15/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
18/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
20/04/2011 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
25/04/2011 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
20/05/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
02/06/2011 Recebido com voto do relator Roberto Massafera favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
14/06/2011 Aprovada conclusivamente a propositura,conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/06/2011 Publicado Parecer nº 462/11, da CMADS-favorável à proposição. (DA p.17/18)
17/06/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIII CRI. (DA p. 18)
17/06/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/06/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/06/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/06/2011 Em fase de elaboração de ofício.
01/08/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 3403/11 à Presidência da Câmara dos Deputados.
01/08/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 3404/11 à Presidência do Senado Federal.
17/08/2011 Arquive-se.
19/08/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/06/2011 462 / 2011 favorável favorável Roberto Massafera Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
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