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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 278 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 278 / 2011
Ementa Garante abono de falta ao trabalho dos pais e responsáveis por alunos matriculados em escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, para participarem de reuniões oficializadas em calendário escolar.
Data de Publicação 12/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, FALTA ABONADA, GARANTIA, PAIS, PARTICIPAÇÃO, RESPONSÁVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088

Tramitação

Data Descrição
12/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 12/04/2011
13/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
14/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
15/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
26/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
27/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/05/2011 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
17/06/2011 Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes
05/09/2011 Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
21/09/2011 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
23/09/2011 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17)
26/09/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
26/09/2011 Presidente solicita Relator Especial.
27/09/2011 Devolvido da Vista.
27/09/2011 Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
05/09/2012 Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Cardoso Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/09/2012 Publicado parecer nº 1261, de 2012, de Relatora Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora deputada Maria Lucia Cardoso Amary, contrário. DA página 7.
07/09/2012 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/09/2012 1261 / 2012 contrário contrário Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Vanessa Damo  
Total: 0 ocorrência(s)
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