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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 17 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 17 / 2011
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de lei nº 28, de 2010, que pretende alterar a Lei nº 10.602, de 2002, seja apreciado e aprovado com a máxima urgência possível.
Data de Publicação 16/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CONSELHO REGIONAIS DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS, LEI FEDERAL 10602/2002
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001

Tramitação

Data Descrição
16/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 16/04/2011
19/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
20/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
27/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
06/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
20/06/2011 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/08/2011 Publicado Parecer nº 733/11, da CCJR. (DA p. 24)-
16/08/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão Constituição, Justiça e Redação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIV CRI. (DA p. 25)
16/08/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/08/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/08/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/08/2011 Em fase de elaboração de ofício.
30/09/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 4699/11 à Presidência da Câmara dos Deputados.
03/10/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 4047/11 à Presidência do Senado Federal e Of. SGP nº 4048/11 junto à Presidência da Câmara dos Deputados.
04/10/2011 Arquive-se.
20/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/06/2011 733 / 2011 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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