Projeto de Lei n° 254, de 2001 ( PL 0254 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0254 / 2001
Ementa	Transforma em estância turística o Município de Paraibuna.
Data de Publicação	10/05/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dorival Braga
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, PARAIBUNA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.089 .

Data	Descrição
10/05/2001	Publicado no Diário da Assembléia
11/05/2001	Pauta de 1ª Sessão
17/05/2001	Pauta de 5ª Sessão
22/05/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
23/05/2001	Enviado à CCJ.
23/05/2001	Entrada na CCJ.
28/08/2001	Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
29/08/2001	Enviado ao Deputado.
17/09/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
17/09/2001	Cota do Relator para encaminhamento ao DADE. Aguardando despacho do Presidente.
08/11/2001	Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC.
09/11/2001	Enviado ao STAM.
26/04/2003	Publicado despacho de 25.04.03, determinando o arquivamento do Projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.10)
29/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.089 .

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