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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 513 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 513 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.610 / 2011
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação da Aldeia de Carapicuíba - OCA", naquele Município.
Data de Publicação 27/05/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CARAPICUÍBA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.005

Tramitação

Data Descrição
27/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/05/2011
30/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
31/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
03/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
06/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
08/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011 Distribuído ao Deputado Alex Manente
04/08/2011 Devolvido do Relator Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
06/09/2011 Recebido com voto do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/09/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/09/2011 Publicado parecer nº 1241, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação do projeto de lei. DA página 22
27/09/2011 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento. (DA página 22)
27/09/2011 Publicado Despacho da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Aprovada a proposição conclusivamente, conforme voto de relator, nos termos dos artigos 31 e 33 da IXV CRI (DA. pg. 22).
27/09/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/09/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/09/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/09/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
10/10/2011 Recebido pelo Governador em: 10/10/2011 - prazo para sanção: 01/11/2011.
11/10/2011 Publicado Autógrafo nº 29.576. (DA p. 23)
27/10/2011 Publicada a Lei nº 14.610, de 26 de outubro de 2011. (DOE p. 1)
09/11/2011 Arquive-se.
10/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.005

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/09/2011 1241 / 2011 favorável favorável Alex Manente Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Alex Manente
1 11/10/2011 Autógrafo 29576 Autógrafo ao Projeto de lei numero 513/2011 Barros Munhoz  
2 27/10/2011 Lei 14610 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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