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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 521 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 521 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.744 / 2012
Ementa Institui o "Dia do Policial Militar Ambiental".
Data de Publicação 24/05/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013

Tramitação

Data Descrição
27/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 27/05/2011
30/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
31/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
03/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
06/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
08/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
11/10/2011 Devolvido sem voto
11/10/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
19/10/2011 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
20/10/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/10/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
11/11/2011 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/03/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/03/2012 Publicados: Parecer nº 313/12, da CCJR-favorável à proposição, e Parecer nº 314/12, da CSPAP¿favorável à proposição. (DA p. 14)
10/03/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 7/03/12. (DA p. 15)
12/03/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/03/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/03/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/03/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
26/03/2012 Recebido pelo Governador em: 26/03/2012 - prazo para sanção: 18/04/2012.
27/03/2012 Publicado Autógrafo nº 29.762. (DA p. 21)
27/03/2012 Aguardando Sanção
18/04/2012 Publicada a Lei nº 14.744, de 17 de abril de 2012. (DOE p.1)
18/04/2012 Arquive-se.
24/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/10/2011 313 / 2012 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/11/2011 314 / 2012 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/03/2012 Autógrafo 29762 Barros Munhoz  
2 18/04/2012 Lei 14744 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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