Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2001 ( PEC 0010 / 01 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	0010 / 2001
Ementa	Altera o § 1º do artigo 41, que dispõe sobre a vacância dos cargos de Governador e de Vice-Governador.
Data de Publicação	11/05/2001
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Arthur Alves Pinto
Apoiador(es)
Indexadores	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ELEIÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, GOVERNADOR, GOVERNO, PERÍODO, VICE-GOVERNADOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .

Data	Descrição
11/05/2001	Publicado no Diário da Assembléia
14/05/2001	Pauta de 1ª Sessão
15/05/2001	Pauta de 2ª Sessão
16/05/2001	Pauta de 3ª Sessão
22/05/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 253, §3º, c.c. art. 31, I e §1º, 1 da X CRI.
23/05/2001	Enviado à CCJ.
23/05/2001	Entrada na CCJ.
09/10/2001	Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
15/10/2001	Enviado ao Deputado.
21/11/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
21/11/2001	Recebido com parecer do Relator, favorável quanto à constitucionalidade, à emenda nº 10 e contrário quanto ao mérito.
23/11/2001	Solicitado RE.Ao STAM.
23/11/2001	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
26/11/2001	Pedido de RE. Enviado à CCJ.
28/11/2001	Juntado pedido de Re. Enviado ao PC.
28/11/2001	Enviado ao STAM.
11/04/2002	Designado RE pela CCJ Deputado Ricardo Trípoli
11/04/2002	Enviado ao Deputado.
01/08/2002	Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
06/08/2002	Designado RE pela CCJ o Deputado Vanderlei Macris
06/08/2002	Enviado ao Deputado.
24/04/2003	Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM.
26/04/2003	Publicado despacho de 25.04.03, dispondo sobre arquivamento da PEC, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.10)
29/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .

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