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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 541 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 541 / 2011
Ementa Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a policiais e bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo que se acidentam em trabalho.
Data de Publicação 31/05/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE DE TRABALHO, CONCESSÃO, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087

Tramitação

Data Descrição
31/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 31/05/2011
01/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
03/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
07/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
09/08/2011 Devolvido sem voto
23/08/2011 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
22/09/2011 Recebido com voto do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/09/2011 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
30/09/2011 Devolvido da vista
05/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, contrário
11/10/2011 Publicado o parecer nº 1321/11 da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) contrário ao PL . DA (p. 22 )
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
20/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/09/2011 1321 / 2011 contrário contrário Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (não existe documento)
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