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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 562 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 562 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.928 / 2013
Ementa Declara de utilidade pública a Sociedade de Amparo ao Menor "Paulo Tarso", em Poá.
Data de Publicação 03/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, POÁ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.025

Tramitação

Data Descrição
03/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 03/06/2011
06/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
07/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
08/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
09/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
10/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
14/06/2011 Anexado o Projeto de lei 662/2010.
16/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011 Distribuído ao Deputado André Soares
04/08/2011 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
09/03/2012 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor
26/06/2012 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento
12/11/2012 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/11/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/12/2012 Publicado Parecer nº 1632/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 12)
01/12/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 28/11/12. (DA p. 14)
03/12/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/12/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/12/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/12/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
18/12/2012 Recebido pelo Governador em: 18/12/2012 - prazo para sanção: 11/01/2013.
19/12/2012 Publicado Autógrafo nº 29.986. (DA p. 82)
19/12/2012 Aguardando Sanção
10/01/2013 Publicada a Lei nº 14.928, de 9 de janeiro de 2013. (DOE p.1)
18/01/2013 Arquive-se.
25/03/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.025

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2012 1632 / 2012 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/12/2012 Autógrafo 29986 Barros Munhoz  
2 10/01/2013 Lei 14928 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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