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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 651 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 651 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.643 / 2011
Ementa Declara de utilidade pública a "Casa da Sopa", em Limeira.
Data de Publicação 29/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores LIMEIRA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.007

Tramitação

Data Descrição
29/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 29/06/2011
30/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
01/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
02/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
03/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
04/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
05/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
09/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/08/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
29/08/2011 Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante, ao autor.
25/10/2011 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/11/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/11/2011 Publicado Parecer nº 1706/11, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 21)
12/11/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão Constituição, Justiça e Redação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIV CRI. (DA p. 22)
16/11/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/11/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/11/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/11/2011 Em fase de elaboração da minuta de autógrafo.
28/11/2011 Recebido pelo Governador em: 28/11/2011 - prazo para sanção: 19/12/2011.
29/11/2011 Publicado Autógrafo nº 29.629. (DA p. 22)
29/11/2011 Aguardando Sanção
15/12/2011 Publicada a Lei nº 14.643, de 14 de dezembro de 2011. (DOE p.1)
19/12/2011 Arquive-se.
19/01/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.007

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/10/2011 1706 / 2011 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante, ao autor. Fernando Capez
1 29/11/2011 Autógrafo 29629 Barros Munhoz  
2 15/12/2011 Lei 14643 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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