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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 61 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 61 / 2011
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que seja alterada a lista de remédios de Alto Custo do Sistema Único de Saúde e sejam incluídos remédios de alto custo para tratamento de doenças graves. Parecer nº 587, de 2012, da Comissão de Redação e Justiça.
Data de Publicação 03/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores DOENÇA GRAVE, MEDICAMENTO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Tramitação

Data Descrição
03/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 03/08/2011
04/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
05/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
08/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
09/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
10/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
12/08/2011 Entrada na Comissão de Saúde
17/08/2011 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
29/08/2011 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Saúde
08/11/2011 Concedida vista ao Deputado Ulysses Tassinari
07/02/2012 Devolvido da vista
08/03/2012 Recebido do Deputado Ulysses Tassinari, pela Comissão de Saúde, com voto em separado favorável à moção na forma do substitutivo apresentado
13/03/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/03/2012 Publicado Parecer nº 339/12, da CS -voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI, do Deputado Ulysses Tassinari-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 25)
15/03/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 13/03/12. (DA p. 26)
15/03/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/03/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/03/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
21/03/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/04/2012 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
11/04/2012 Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
21/04/2012 Publicado Parecer nº 587/12, da CCJR. (DA p. 15)-Redação Final
23/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 2546/2012 à Presidência da República Federativa do Brasil.
07/05/2012 Arquive-se.
20/09/2012 Publicado Ofício nº 1103/2012 - Ministério da Saúde, encaminha resposta a Moção. DA página 16.
30/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/08/2011 339 / 2012 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Saúde  
11/04/2012 587 / 2012 propondo redação final propondo redação final Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável à moção na forma do substitutivo apresentado Doutor Ulysses  
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