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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 701 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 701 / 2011
Ementa Garante o direito a trinta dias de férias consecutivas, em janeiro, aos docentes integrantes do magistério estadual.
Data de Publicação 04/08/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DIREITO, DOCENTE, FÉRIAS CONSECUTIVAS, GARANTIA, MAGISTÉRIO ESTADUAL, SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - APEOESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087

Tramitação

Data Descrição
04/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 04/08/2011
05/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
10/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
11/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
12/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
15/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/08/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
07/11/2011 Devolvido sem voto
10/11/2011 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
17/11/2011 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/11/2011 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
17/11/2011 Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência
23/11/2011 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, e designado o deputado Cauê Macris para redigir o vencedor contrário
23/11/2011 141ª - Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
23/11/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/11/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Giannazi, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 22)
24/11/2011 Recebido do Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, para ciência do voto vencedor, contrário
30/11/2011
06/12/2011 Publicado Parecer nº 1888/11, da CCJR-favorável à contrário. (DA p. 28)
06/12/2011 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/11/2011 1888 / 2011 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/11/2011 Req. Urgência Urgência ao PL 701, de 2011. Carlos Giannazi  
Total: 1 ocorrência(s)
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