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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 50 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 50 / 2011
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.153 / 2011
Ementa Dispõe sobre a reclassificação dos valores dos vencimentos dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.
Data de Publicação 24/08/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA - AEVP, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, CARREIRA, GRATIFICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR Nº. 898, DE 2001, LEI COMPLEMENTAR Nº. 959, DE 2004, REMUNERAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.001

Tramitação

Data Descrição
24/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 24/08/2011
25/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
30/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
31/08/2011 Publicadas Emendas: de nºs 1 e 2, do Deputado Carlos Giannazi. (DA p. 25)
31/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
01/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
02/09/2011 Publicadas Emendas: de nº 3, do Deputado Olímpio Gomes e nº 5 a 10, Deputado Enio Tatto e outros. (DA p.19 e 28)
03/09/2011 Publicada Mensagem nº 81/11, de 02/09/11, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 11)
03/09/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/09/2011 Presidente solicita Relator Especial.
14/09/2011 Publicada convocação, nos termos regimentais, para audiência pública, a realiza-se em 15 de setembro, quinta-feira, às 14:30 horas, no plenário JUSCELINO KUBITSCHEK, com a finalidade de discutir este Projeto de lei Complementar. (DA p. 14)
15/09/2011 Publicada convocação, nos termos regimentais, para audiência pública, a realiza-se em 15 de setembro, quinta-feira, às 14:30 horas, no plenário JUSCELINO KUBITSCHEK, com a finalidade de discutir este Projeto de lei Complementar. (DA p. 13)
28/09/2011 109ª Sessão Ordinária - Apresentado Requerimento do Deputado Fernando Capez, e deferido nos termos do artigo 70 (oitiva), § 2º da XIV CRI, que a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, integre o o Congresso de Comissões, que se realizará para discussão e votação dos PLCs 48,50 e 51 de 2011.
28/09/2011 109ª Sessão Ordinária - Convocado Congresso de Comissões.
28/09/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Fernando Capez, favorável ao projeto e contrário às emendas
28/09/2011 Apresentado, no congresso de comissões da Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto em separado do deputado Olímpio Gomes, favorável ao projeto e às emendas 03 e 04.
29/09/2011 Publicado parecer nº 1269, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, de Segurança Pública e Administração Penitenciária e de Finanças, Orçamento e Planejamento - favorável à propositura e contrários às emendas apresentadas. DA página 25.
03/10/2011 112ª Sessão Ordinária incluído na Ordem do Dia.
03/10/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
04/10/2011 113a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Rejeitadas as Emendas.
05/10/2011 Recebido pelo Governador em: 05/10/2011 - prazo para sanção: 27/10/2011.
06/10/2011 Publicado autógrafo nº 29.577. DA página 24.
06/10/2011 Aguardando sanção
26/10/2011 Publicada a Lei Complementar nº1.153 , de 25 de outubro de 2011. (DOE p. 4)
09/11/2011 Arquive-se.
10/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/09/2011 1269 / 2011 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto e às emendas 03 e 04. Olímpio Gomes
1 06/10/2011 Autógrafo 29577 Barros Munhoz  
2 02/09/2011 Emenda de Pauta 10 Enio Tatto  
3 02/09/2011 Emenda de Pauta 9 Enio Tatto  
4 02/09/2011 Emenda de Pauta 8 Enio Tatto  
5 02/09/2011 Emenda de Pauta 7 Enio Tatto  
6 02/09/2011 Emenda de Pauta 6 Enio Tatto  
7 02/09/2011 Emenda de Pauta 5 Enio Tatto  
8 02/09/2011 Emenda de Pauta 4 Olímpio Gomes  
9 02/09/2011 Emenda de Pauta 3 Olímpio Gomes  
10 31/08/2011 Emenda de Pauta 2 Carlos Giannazi  
Total: 13 ocorrência(s)
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