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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 90 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 90 / 2011
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que o Projeto de Lei nº 428 de 2011, que "altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio", seja aprovado.
Data de Publicação 30/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, DIVÓRCIO, PL 428, DE 2011
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Tramitação

Data Descrição
30/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 30/08/2011
31/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
01/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
05/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
06/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
12/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
14/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
16/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/09/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
21/10/2011 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/11/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/11/2011 Publicado Parecer nº 1707/11, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 22)
12/11/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão Constituição, Justiça e Redação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIV CRI. (DA p. 22)
16/11/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/11/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/11/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/11/2011 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
29/11/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 5837/11 à Presidência da República Federativa do Brasil.
29/11/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 5838/11 à Presidência do Senado Federal.
29/11/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 5839/11 à Presidência da Câmara dos Deputados.
01/12/2011 Arquive-se.
30/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/10/2011 1707 / 2011 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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