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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 89 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 89 / 2011
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que o Projeto de Lei nº 1472 de 2007, que torna obrigatória a divulgação do percentual de impostos na composição do preço das mercadorias e serviços em notas fiscais ou painéis eletrônicos, seja aprovado.
Data de Publicação 08/02/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, PL 1472, DE 2011
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.007

Tramitação

Data Descrição
30/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 30/08/2011
31/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
01/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
05/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
06/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
12/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
14/09/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
16/09/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/10/2011 Distribuído a Deputada Rita Passos
26/10/2011 Devolvido sem voto
23/11/2011 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
16/12/2011 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/02/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/02/2012 Publicado Parecer nº 61/12, da CDDPHCPQS -favorável à proposição. (DA p. 13)
10/02/2012 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em 08/02/12, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 13)
13/02/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/02/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/02/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/02/2012 Em fase de elaboração de ofício.
29/02/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 471/12 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
29/02/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 472/12 à Presidência do Senado Federal.
29/02/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 473/12 à Presidência da Câmara dos Deputados.
27/03/2012 Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, acusando recebimento de cópia desta proposição. (DA p.17)
18/04/2012 Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando resposta ao SGP nº 472/12. (DA p.24)
21/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.007

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2011 61 / 2012 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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