Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 08/02/2012
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 644/2009
Ementa: Autoriza as associações de moradores, bairros, comunidades ou congêneres a cobrar, dos adquirentes de loteamento imobiliário, a contribuição relativa aos serviços de segurança e conservação de benfeitorias de uso comum realizadas no âmbito de sua circunscrição.
Projeto de lei 300/2010
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Combate à Pedofilia e o Abuso Sexual Infantojuvenil" no Estado de São Paulo. Parecer nº 392, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação
Projeto de lei 752/2011
Deliberado
Ementa: Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito. Parecer nº 1971, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Ana do Carmo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Ary Fossen Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rafael Silva Favorável ao parecer
Processo Legislativo 4583/2011
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação para posterior apreciação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Heroilma Soares Tavares, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Ana do Carmo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Ary Fossen Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rafael Silva Favorável ao parecer
Processo Legislativo 4717/2011
Deliberado
Ementa: Solicita providências quanto aos problemas que vem tendo com a Defensoria Pública.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Bezerra, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Ana do Carmo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Ary Fossen Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rafael Silva Favorável ao parecer
Processo Legislativo 5915/2011
Deliberado
Ementa: Solicita providências quanto ao caso que expõe.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Bezerra, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rafael Silva Favorável ao parecer
Moção 49/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República e para o Sr. Presidente do Senado Federal a fim de que determinem estudos e adoção de providencias para que seja instituída uma campanha de esclarecimento acerca dos problemas relacionados ao Projeto de Lei Ordinária nº 5003-B, de 2001, substituído pelo PLC 122, de 2006, que criminaliza qualquer manifestação contra homossexualismo especificamente, distorcendo valores e tratando pessoas com preferências sexuais específicas como se não fossem cidadãos normais.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto contrário do relator
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
André Soares Com o Voto em Separado
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Moção 89/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que o Projeto de Lei nº 1472 de 2007, que torna obrigatória a divulgação do percentual de impostos na composição do preço das mercadorias e serviços em notas fiscais ou painéis eletrônicos, seja aprovado.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer

 

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