Moção n° 93, de 2011 ( Moção 93 / 11 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	93 / 2011
Ementa	Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que empreenda esforços no sentido de determinar medidas visando a concessão anual de reajuste total aos valores de procedimentos ambulatoriais e hospitalares das tabelas de referência nacional do Sistema Único de Saúde - SUS.
Data de Publicação	03/09/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores	AMBULATÓRIO, CONCESSÃO, HOSPITAL, REAJUSTE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001

Data	Descrição
03/09/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 03/09/2011
06/09/2011	Pauta de 1ª sessão.
12/09/2011	Pauta de 2ª sessão.
13/09/2011	Pauta de 3ª sessão.
14/09/2011	Pauta de 4ª sessão.
15/09/2011	Pauta de 5ª sessão.
20/09/2011	Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
21/09/2011	Entrada na Comissão de Saúde
05/10/2011	Distribuído ao Deputado Itamar Borges
19/10/2011	Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Saúde
08/11/2011	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/11/2011	Publicado Parecer nº 1689/11, da CS -favorável à proposição. (DA p. 19)
11/11/2011	Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Saúde, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 21)
11/11/2011	Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/11/2011	Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/11/2011	Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/11/2011	Em fase de elaboração de ofício.
29/11/2011	Encaminhado Of. SGP n.º 5840/11 à Presidência da República Federativa do Brasil.
01/12/2011	Arquive-se.
13/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
19/10/2011	1689 / 2011	favorável	favorável	Itamar Borges	Comissão de Saúde

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