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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 104 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 104 / 2011
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que o Projeto de Lei 99, de 2007, que regulamenta a profissão de motorista e concede adicional de penosidade de no mínimo 30% para esses profissionais, seja aprovado.
Data de Publicação 23/09/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores MOTORISTA, PROFISSÃO, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.007

Tramitação

Data Descrição
23/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 23/09/2011
26/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
28/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
29/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
30/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
03/10/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
04/10/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
06/10/2011 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
11/11/2011 Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
15/12/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/02/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/02/2012 Publicado Parecer nº 26/12, da CAPRT-favorável à proposição. (DA p.20)
03/02/2012 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 15/12/11, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 21)
06/02/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/02/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/02/2012 Em fase de minuta de oficio.
23/02/2012 Encaminhado à Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP nº 276/2012.
23/02/2012 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 277/2012.
23/02/2012 Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 278/2012.
10/04/2012 Publicado Ofício S/Nº, do Senado Federal, acusando recebimento do Ofício SGP 277/12. (DA p.22)
21/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.007

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/11/2011 26 / 2012 favorável favorável Rodrigo Moraes Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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