Projeto de Lei n° 289, de 2001 ( PL 0289 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0289 / 2001
Ementa	Declara Área de Proteção Ambiental a região das nascentes do Rio Tamanduateí, em Mauá, compreendida pelo Parque da Gruta e áreas adjacentes.
Data de Publicação	24/05/2001
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores	ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MAUÁ (MUNICÍPIO), MEIO AMBIENTE, NASCENTE, TAMANDUATEÍ (RIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.074

Data	Descrição
24/05/2001	Publicado no Diário da Assembléia
25/05/2001	Pauta de 1ª Sessão
31/05/2001	Pauta de 5ª Sessão
06/06/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/06/2001	Enviado à CCJ.
07/06/2001	Entrada na CCJ.
18/09/2001	129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
19/09/2001	Publicado Requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL. (DA p. 7)
21/09/2001	Solicitado RE.Ao STAM.
24/09/2001	Pedido de RE.À CCJ.
24/09/2001	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
25/09/2001	Juntado pedido de RE.Ao STAM.
28/09/2001	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio
01/10/2001	Enviado ao Deputado.
10/10/2001	Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário.Enviado ao STAM.
12/10/2001	Publicado parecer 1270/01, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio ( CONTRÁRIO) (D.A. pág. 13)
01/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
10/06/2003	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06305/2003)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.074

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Carlos Sampaio	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	18/09/2001	Req. Urgência	108465		Carlinhos Almeida
Total: 1 ocorrência(s)

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