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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 109 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 109 / 2011
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, para que determinem as providências cabíveis a fim de que seja apresentado e, efetivamente, votado Projeto de Lei Complementar cuja edição é prevista no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a criação, incorporação e desmembramento de Municípios.
Data de Publicação 05/10/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Apoiador(es)
Indexadores APRESENTAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, DESMEMBRAMENTO, INCORPORAÇÃO, MUNICÍPIO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROJETO DE LEI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001

Tramitação

Data Descrição
05/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 05/10/2011
06/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
10/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
11/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
13/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
14/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
17/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 33, II da 'XIV C.R.I.'.
18/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/10/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
07/11/2011 Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
09/11/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/11/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão Constituição, Justiça e Redação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIV CRI. (DA p. 22)
16/11/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/11/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/11/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/11/2011 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
29/11/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 5843/11 à Presidência da República Federativa do Brasil.
29/11/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 5844/11 à Presidência do Senado Federal.
29/11/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 5845/11 à Presidência da Câmara dos Deputados.
01/12/2011 Arquive-se.
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Cauê Macris  
Total: 0 ocorrência(s)
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