Projeto de Lei n° 1.032, de 2011 ( PL 1032 / 11 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1032 / 2011
Ementa	Torna obrigatório o emprego, em toda nova edificação, de bacias sanitárias com caixas de descarga acopladas.
Data de Publicação	26/10/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	EDIFICAÇÃO, EMPREGO, OBRIGATORIEDADE, SANITÁRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/10/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.022

Data	Descrição
26/10/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 26/10/2011
27/10/2011	Pauta de 1ª sessão.
31/10/2011	Pauta de 2ª sessão.
01/11/2011	Pauta de 3ª sessão.
07/11/2011	Pauta de 4ª sessão.
08/11/2011	Publicada Emenda nº 1, do Deputado Afonso Lobato. (DA p. 23)
08/11/2011	Pauta de 5ª sessão.
11/11/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
16/11/2011	Entrada na CCJR.
25/11/2011	Distribuído ao Deputado João Antonio.
10/02/2012	Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário ao Projeto e a Emenda n° 1.
16/02/2012	Vista ao Deputado André Soares.
27/02/2012	Presidente solicita Relator Especial.
19/04/2012	Designado RE a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary.
07/06/2012	Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16)
19/06/2012	Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 27)
10/10/2012	Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 18)
24/10/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.022

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		contrário ao Projeto e a Emenda n° 1.	João Antonio
1	08/11/2011	Emenda de Pauta	1		Afonso Lobato
Total: 1 ocorrência(s)

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