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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 290 /2001

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 290 / 2001
Ementa Mensagem nº 97/01. Autoriza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP a alienar, mediante venda, precedida de avaliação e de certame licitatório, os imóveis que especifica.
Data de Publicação 25/05/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, AVALIAÇÃO, IMÓVEL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP, LICITAÇÃO E CONTRATO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/05/2001 Publicado no Diário da Assembléia
28/05/2001 Pauta de 1ª Sessão
31/05/2001 Publicada a Emenda nº:01 do Deputado Wadih Helú D.A. p.05
01/06/2001 Pauta de 5ª Sessão
01/06/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):02 ao 04 do Deputado Salvador Khuriyeh D.A. p.02
06/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/06/2001 Enviado à CCJ.
07/06/2001 Entrada na CCJ.
28/06/2001 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
02/07/2001 Enviado ao Deputado.
30/08/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
31/08/2001 Recebido com parecer favorável ao PL e às emendas 10 e 04 e contrário às emendas 02 e 03.
19/09/2001 Concedida vista ao Dep. Vanderlei Siraque.
20/09/2001 Enviado ao Deputado.
04/10/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Duarte Nogueira, solicitando designação de RE. (DA p. 9)
04/10/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
08/10/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/10/2001 Pedido de RE.À CCJ.
28/02/2002 Enviado ao Deputado.
01/03/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
04/03/2002 Enviado ao STAM.
05/03/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
05/03/2002 Enviado ao Deputado.
14/03/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e contrário às emendas nº 01, 02, 03 e 04. Enviado à CAP.
14/03/2002 Enviado para o Gabinete do Deputado Carlão Camargo para distribuição
14/03/2002 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima. Ao PC
15/03/2002 Enviado ao Deputado.
21/03/2002 Recebido na CAP com parecer do Sr.Relator
21/03/2002 Devolvido e enviado à CAP.
17/04/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
18/04/2002 Autor solicita RE.Ao STAM.
18/04/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CAP
18/04/2002 Pedido de RE.À CAP.
19/04/2002 Recebido na CAP.Juntada de pedido de Relator Especial.Ao PC
19/04/2002 Enviado ao STAM.
24/04/2002 Designado o Deputado Vaz de Lima Relator Especial pela CAP
24/04/2002 Enviado ao Deputado.
02/05/2002 Devolvido com parecer de RE pela CAP, favorável ao PL e contrário às emendas nºs 01, 02, 03 e 04. À CFO.
02/05/2002 Entrada na CFO.
15/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Ary Fossen e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
03/04/2003 Autor solicita RE.Ao STAM.
03/04/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
03/04/2003 Enviado ao STAM.
03/04/2003 Presidente solicita RE pela CFO
20/05/2003 Designado RE pela CFO o Deputado Rodrigo Garcia
21/05/2003 Enviado ao Deputado.
28/05/2003 Devolvido com parecerde RE pela CFO,favorável ao PL e contrário às emendas.Enviado ao STAM.
29/05/2003 Publicados: Parecer nº 398/03, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 01,02,03 e 04; Parecer nº 399/03, de RE pela CAP, Deputado Vaz de Lima-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 01,02,03 e 04 e Parecer nº 400/03, de RE pela CFO, Deputado Rodrigo Garcia-favorável à proposição e contrário às emendas. (DA p.15)
21/08/2003 21ª Extraordinária-incluído na Ordem do Dia-recebeu emendas e aprovado requerimento de tramitação em regime de urgência
22/08/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 05 do(a) Deputado(a) Antonio Mentor e outros D.A. p.12
22/08/2003 Reentrada para apreciação de emenda.
26/08/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
26/08/2003 Publicada Errata da emenda nº 05 p 11
27/08/2003 Presidente solicita R.E.
29/08/2003 Pedido de RE. À CCJ.
29/08/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
29/08/2003 Enviado ao STAM.
11/09/2003 Designada Deputada Rosmary Correa RE pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
11/09/2003 Enviado à Deputada.
16/09/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
17/09/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário à Emenda nº05. À CAP.
17/09/2003 Entrada na Comissão de Administração Pública
19/09/2003 Enviado ao Deputado.
19/09/2003 Devolvido e enviado à CAP.
22/09/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
24/09/2003 Presidente solicita RE pela CAP - Comissão de Administração Pública.
25/09/2003 Pedido de RE. À CAP.
25/09/2003 Enviado ao STAM.
01/10/2003 Designado Relator Especial Deputado Ubiratan Guimarães pela CAP - Comissão de Administração Pública.
02/10/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
03/03/2004 Pedido de RE.À CFO
03/03/2004 Juntado Pedido de Re.Ao PC.
03/03/2004 Enviado ao STAM.
05/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Rodrigo Garcia
16/03/2004 Publicados:Parecer nº 206/04, de RE pela CCJ, Deputada Rosmary Corrêa- contrário à emenda nº 5, apresentada em plenário; Parecer nº 207/04, de RE pela CAP, Deputado Ubiratan Guimarães- contrário à emenda nº 5, apresentada em plenário e Parecer nº 208/04, de RE pela CFO, Deputado Rodrigo Garcia-contrário à emenda nº 5, apresentada em plenário .(DA p. 11)
16/03/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/07/2015 Publicada a Mensagem A-nº 046/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 13 e 14)
22/03/2016 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
206 / 2004 contrário contrário Rosmary Corrêa Comissão de Constituição e Justiça  
05/03/2004 207 / 2004 contrário contrário Ubiratan Guimarães Comissão de Administração Pública  
12/03/2004 208 / 2004 contrário contrário Rodrigo Garcia Comissão de Finanças e Orçamento  
29/05/2003 398 / 2003 favorável ao projeto e contrário às emendas FAVORÁVEL PROJETO CONTRÁRIO EMENDAS Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
29/05/2003 399 / 2003 favorável ao projeto e contrário às emendas FAVORÁVEL PROJETO CONTRÁRIO EMENDAS Vaz de Lima Comissão de Administração Pública  
29/05/2003 400 / 2003 favorável ao projeto e contrário às emendas FAVORÁVEL PROJETO CONTRÁRIO EMENDAS Rodrigo Garcia Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/06/2001 Emenda de Pauta 000004 Salvador Khuriyeh  
2 01/06/2001 Emenda de Pauta 000003 Salvador Khuriyeh  
3 01/06/2001 Emenda de Pauta 000002 Salvador Khuriyeh  
4 31/05/2001 Emenda de Pauta 000001 Wadih Helú  
5 22/08/2003 Emenda de Plenário 000005 Antonio Mentor  
6 15/03/2003 Req. Urgência Ary Fossen  
Total: 6 ocorrência(s)

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