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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 137 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 137 / 2011
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os Líderes Partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 267, de 2011, que acrescenta o artigo 53-A à Lei nº 8.069, de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.
Data de Publicação 09/12/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Regina Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, APROVAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CRIANÇA, ESTUDANTE, PRESIDENTE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRJOJETO DE LEI FEDERAL 267/2011, PROFESSOR, PROJETO DE LEI, RESPEITO A AUTORIDADE, RESPONSABILIDADE, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/06/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004

Tramitação

Data Descrição
09/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 09/12/2011
12/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2011 Pauta de 2ª sessão.
14/12/2011 Pauta de 3ª sessão.
15/12/2011 Pauta de 4ª sessão.
02/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2012 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
07/02/2012 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
02/03/2012 Distribuído ao Deputado Dilmo dos Santos
12/03/2012 Recebido do relator, Deputado Dilmo dos Santos, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
27/03/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Bezerra e ao Deputado Marco Aurélio de Souza
27/03/2012 Recebido do Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto em separado contrário
17/04/2012 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
19/04/2012 Devolvido da vista
28/05/2013 Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto em separado contrário, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/06/2013 Publicado parecer nº 687, de 2013, da CDDPHCPQS, rejeitado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (voto em separado convertido em parecer do dep. Marco Aurélio). (DA. pág. 30).
05/06/2013 Publicada a deliberação da CDDPHCPQS, de 28.05.2013. (DA. pág. 30).
05/06/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/06/2013 Publicado o despacho: Rejeitada a moção nos termos do artigo 31, I, e 33, II, da XIV CRI. Arquive-se. Em 10/06/13.(DA. pág. 27)
19/06/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2013 687 / 2013 Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Marco Aurélio de Souza  
Voto do relator favorável Dilmo dos Santos  
Total: 0 ocorrência(s)
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