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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1143 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1143 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.690 / 2012
Ementa Cria no Quadro da Secretaria da Educação os cargos que especifica.
Data de Publicação 07/12/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013

Tramitação

Data Descrição
07/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 07/12/2011
07/12/2011 urgência constitucional-artigo 26
08/12/2011 Publicada Retificação da propositura. (DA p. 24)
08/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
09/12/2011 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2011 Publicadas as emendas nºs: 1 e 2, de autoria deputado Enio Tatto e outros deputados. (DA página 13)
12/12/2011 Pauta de 3ª sessão.
13/12/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/12/2011 Entrada na CCJR.
14/12/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator André Soares, favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1 e 2
14/12/2011 54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas.
15/12/2011 Publicado Parecer nº 1953/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT e CFOP-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 2. (DA p. 55)
15/12/2011 Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012.
16/12/2011 Publicado Autógrafo nº 29.689. (DA p. 36)
16/12/2011 Aguardando Sanção
05/01/2012 Publicada a Lei nº 14.690, de 4 de janeiro de 2012. (DOE p.3)
23/04/2012 Arquive-se.
26/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/2011 1953 / 2011 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1 e 2 André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2011 Autógrafo 29689 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1143/2011 Barros Munhoz  
2 10/12/2011 Emenda de Pauta 2 Enio Tatto  
3 10/12/2011 Emenda de Pauta 1 Enio Tatto  
4 05/01/2012 Lei 14690 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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