Projeto de Lei n° 48, de 2012 ( PL 48 / 12 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	48 / 2012
Ementa	Dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino, conforme previsto na Lei Federal 11. 738, de 2008.
Data de Publicação	11/02/2012
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	CARGA HORÁRIA, DOCENTE, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088

Data	Descrição
11/02/2012	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 11/02/2012
14/02/2012	Pauta de 1ª sessão.
15/02/2012	Pauta de 2ª sessão.
16/02/2012	Pauta de 3ª sessão.
23/02/2012	Pauta de 4ª sessão.
27/02/2012	Pauta de 5ª sessão.
05/03/2012	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/03/2012	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2012	Distribuído ao Deputado Fernando Capez
05/11/2012	Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
01/03/2013	Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17)
05/03/2013	Juntado pedido de Relator Especial
06/03/2013	Comunicado Vencimento do Prazo
06/03/2013	Presidente solicita Relator Especial.
07/03/2013	Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
13/03/2013	Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/03/2013	Publicado Parecer nº 308/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 17/18)
16/03/2013	VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
23/03/2015	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
13/03/2013	308 / 2013	contrário	contrário	Mauro Bragato	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Fernando Capez
Total: 0 ocorrência(s)

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