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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 88 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 88 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.028 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Prof. Donizetti Aparecido Leite" à Escola Estadual Seminário, localizada no Distrito do Cipó Guaçu, em Embu-Guaçu.
Data de Publicação 28/02/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, EMBU-GUAÇU (MUNICÍPIO), ESCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.035

Tramitação

Data Descrição
28/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 28/02/2012
29/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
01/03/2012 Pauta de 2ª sessão.
02/03/2012 Pauta de 3ª sessão.
05/03/2012 Pauta de 4ª sessão.
06/03/2012 Pauta de 5ª sessão.
08/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
09/03/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2012 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
01/08/2012 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
22/11/2012 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez
12/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
14/12/2012 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
20/02/2013 Distribuído ao Deputado André do Prado
05/03/2013 Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
03/04/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/04/2013 Publicado parecer nº 419, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável e parecer nº 420, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura - aprovado parecer, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA. Pág. 27)
10/04/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura. (DA. pág. 30).
10/04/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/04/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/04/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/04/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
30/04/2013 Recebido pelo Governador em: 30/04/2013 - prazo para sanção: 21/05/2013.
01/05/2013 Publicado o autógrafo nº 30.153. (DA. pág. 46)
01/05/2013 Aguardando Sanção
23/05/2013 Publicada a Lei nº 15.028, de 22 de maio de 2013. (DOE I pág. 04).
28/06/2013 Arquive-se.
05/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.035

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/11/2012 419 / 2013 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/03/2013 420 / 2013 favorável favorável André do Prado Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Carlos Cezar
1 01/05/2013 Autógrafo 30153 Samuel Moreira  
2 23/05/2013 Lei 15028 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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