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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 12 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 12 / 2012
Ementa Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados bem como para os Líderes Partidários a fim de que promovam com a urgência que a matéria requer a aprovação do Projeto de Lei nº 3.283, de 2012, com a finalidade de evitar que a cotidiana mortandade que vivenciamos nas vías terrestres também venha a se reproduzir, com igual letalidade, nas águas nacionais.
Data de Publicação 16/03/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Regina Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, LÍDERES PARTIDÁRIOS, P.L. 3.283/2012, PRESIDENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003

Tramitação

Data Descrição
16/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 16/03/2012
19/03/2012 Pauta de 1ª sessão.
20/03/2012 Pauta de 2ª sessão.
21/03/2012 Pauta de 3ª sessão.
22/03/2012 Pauta de 4ª sessão.
23/03/2012 Pauta de 5ª sessão.
26/03/2012 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
27/03/2012 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/04/2012 Distribuído ao Deputado Feliciano Filho
26/04/2012 Recebido do relator, Deputado Feliciano Filho, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
13/06/2012 Concedida vista ao Deputado Olímpio Gomes
26/06/2012 Devolvido da vista
31/10/2012 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
14/11/2012 Recebido com voto do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
12/12/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/02/2013 Publicado Parecer nº 54/13, da CSPAP - Aprovada conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA p. 29)
07/02/2013 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. (DA p. 29)
07/02/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/02/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/02/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/02/2013 Em fase de elaboração de Minuta de Ofício.
26/03/2013 Encaminhado Ofício SGP nº 305/2013 ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados.
11/04/2013 Arquive-se.
23/04/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/11/2012 54 / 2013 favorável favorável Pedro Tobias Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Feliciano Filho  
Total: 0 ocorrência(s)
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