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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 154 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 154 / 2012
Ementa Condiciona a apresentação, narração e transmissão de eventos esportivos públicos no Estado a serem realizadas, obrigatoriamente em língua portuguesa.
Data de Publicação 21/03/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores EVENTO ESPORTIVO, LÍNGUA ESTRANGEIRA, LÍNGUA PORTUGUESA, NARRAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089

Tramitação

Data Descrição
21/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 21/03/2012
22/03/2012 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2012 Pauta de 2ª sessão.
26/03/2012 Pauta de 3ª sessão.
27/03/2012 Pauta de 4ª sessão.
28/03/2012 Pauta de 5ª sessão.
29/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos.
30/03/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/04/2012 Distribuído ao Deputado Alex Manente
15/05/2012 Recebido do relator, Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
23/05/2012 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
01/06/2012 Devolvido da vista
13/06/2012 Retirado da Pauta 11a Reunião Ordinária da Comissão
14/06/2012 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 30)
15/06/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
15/06/2012 Presidente solicita Relator Especial.
15/06/2012 Juntado o pedido de Relator Especial.
21/06/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
05/09/2012 Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Cardoso Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/09/2012 Publicado parecer nº 1266, de 2012, de Relatora Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relatora deputada Maria Lucia Cardoso Amary - contrário. DA páginas 7 e 8.
07/09/2012 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIV CRI. (DA p. 24)
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/09/2012 1266 / 2012 contrário contrário Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Alex Manente  
Total: 0 ocorrência(s)
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