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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 279 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 279 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.521 / 2014
Ementa Declara de utilidade pública a "União Negra Avareense" - UNA, em Avaré.
Data de Publicação 25/04/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores AVARÉ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.070

Tramitação

Data Descrição
25/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 25/04/2012
26/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
02/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
03/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
04/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
07/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
08/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
09/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/05/2012 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
01/08/2012 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos.
05/02/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
20/06/2013 Devolvido sem voto
07/08/2013 Redistribuído ao Deputado Carlos Cezar
14/08/2013 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
11/10/2013 Redistribuído ao Deputado Carlos Cezar
05/12/2013 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
26/02/2014 Redistribuído ao Deputado Carlos Cezar
20/03/2014 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
15/04/2014 Redistribuído ao Deputado Carlos Cezar
23/05/2014 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/06/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/06/2014 Publicado parecer nº 948, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22)
10/06/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 04.06.2014. (Da. pág. 23)
10/06/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/06/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/06/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/06/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
27/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4182/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.784, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de junho de 2014.
27/06/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/06/2014 Publicado autógrafo nº 30.784. (DA. pág. 13)
28/06/2014 Aguardando Sanção
22/07/2014 Publicado Lei nº 15.521, de 21.07.2014. (DOE I pág.01)
23/07/2014 Arquive-se.
05/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.070

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/05/2014 948 / 2014 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Carlos Cezar
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Carlos Cezar  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Carlos Cezar  
1 28/06/2014 Autógrafo 30784 Autógrafo ao Projeto de lei numero 279/2012 Samuel Moreira  
2 22/07/2014 Lei 15521 Governador  
3 Ofício 4182 Ofício ao Projeto de lei numero 279/2012  
Total: 3 ocorrência(s)
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