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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 91 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 91 / 2012
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos e entidades competentes a elaboração de estudos e a adoção das providências cabíveis para que sejam restituídos os valores cobrados indevidamente nas contas de luz dos brasileiros entre 2002 e 2009.
Data de Publicação 24/10/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROVIDÊNCIA, RESTITUIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/02/2024 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/10/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 24/10/2012
25/10/2012 Pauta de 1ª sessão.
26/10/2012 Pauta de 2ª sessão.
29/10/2012 Pauta de 3ª sessão.
30/10/2012 Pauta de 4ª sessão.
31/10/2012 Pauta de 5ª sessão.
06/11/2012 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
07/11/2012 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
11/12/2012 Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos
19/03/2013 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
23/05/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
22/02/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.011
22/02/2024 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Gilmaci Santos  
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