Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0398 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0398 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 10.957 / 2001
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de cozinha em estabelecimentos penais.
Data de Publicação 30/06/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores CASA DE DETENÇÃO, COLÔNIA AGRÍCOLA, COZINHA, DELEGACIA, DELEGACIA DE POLÍCIA, DELEGACIA PÚBLICA, DISTRITO POLICIAL, ESTABELECIMENTO PENAL, PENITENCIÁRIA, PRISÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/01/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.044 .

Tramitação

Data Descrição
30/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
01/08/2001 Pauta de 1ª Sesão
07/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
09/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/08/2001 Enviado à CCJ.
14/08/2001 Entrada na CCJ.
03/10/2001 140ª Sessão Ordinária: Aprovado o Requerimento de Regime de Urgência
04/10/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
08/10/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
09/10/2001 Presidente solitita Relator Especial pela CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
10/10/2001 Aprovado no Congresso de Comissões,CCJ,CSP e CFO,o parecer do relator dep.Salvador Khuriyeh,favorável à proposição,com emenda .Enviado ao STAM.
10/10/2001 67ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda de Congresso
10/10/2001 Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ/CSP/CFO) o parecer do Relator, Dep. Salvador Khuriyeh, favorável à proposição e à emenda.
11/10/2001 Entrada na C.Redação.
11/10/2001 Distrib. Dep. Sidney Beraldo.
12/10/2001 Publicado parecer 1261/2001, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSP/CFO(FAV. com Emenda) (D.A. pág. 12)
15/10/2001 Juntado parecer do relator, dando redação final.
16/10/2001 Aprovado o parecer. Ao PC.
16/10/2001 Enviado ao STA.
18/10/2001 Publicado o parecer 1306/01, da CR (DA, p.13)
18/10/2001 Pauta de Sessão Única (Redação Final)
05/11/2001 Ofício nº 8929/2001 entregue na ATL.
06/11/2001 Publicado o Autógrafo nº 25.115 (DA, p.14)
28/11/2001 Publicada a Lei nº 10.957, de 28 de novembro de 2001. (DOE p. 2)
24/01/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.044 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e emenda(s) Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública            
propondo redação final Sidney Beraldo Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/11/2001 Autógrafo 25115  
2 28/11/2001 Lei 10957 Governador  
3 05/11/2001 Ofício 008929  
4 03/10/2001 Req. Urgência 109967 Campos Machado  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala