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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 656 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 656 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.244 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Oscar Serafim" ao viaduto localizado no km 176+100 da Rodovia Hermínio Petrim - SP 308, em Piracicaba.
Data de Publicação 15/11/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PIRACICABA (MUNICÍPIO), RODOVIA HERMÍNIO PETRIM - SP 308, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.059

Tramitação

Data Descrição
15/11/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 15/11/2012
22/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
23/11/2012 Pauta de 2ª sessão.
26/11/2012 Pauta de 3ª sessão.
27/11/2012 Pauta de 4ª sessão.
28/11/2012 Pauta de 5ª sessão.
29/11/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
30/11/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/11/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
25/03/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
23/05/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/05/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
30/10/2013 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
05/11/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/11/2013 Publicados pareceres: nº 1958, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável e nº 1959, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
08/11/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 05.11.2013. (DA. pág. 12)
11/11/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/11/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/11/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/11/2013 Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo.
22/11/2013 Recebido pelo Governador em: 22/11/2013
23/11/2013 Publicado Autógrafo nº 30.451. (DA. pág. 13).
23/11/2013 Aguardando Sanção
14/12/2013 Publicada a Lei nº 15.244, de 13.12.2013. (DOE I pág. 3)
03/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.059

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/03/2013 1958 / 2013 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/10/2013 1959 / 2013 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/11/2013 Autógrafo 30451 Samuel Moreira  
2 14/12/2013 Lei 15244 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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