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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 104 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 104 / 2012
Ementa Apela para o Sr. Presidente da Câmara de Deputados a fim de que empreenda os esforços necessários no sentido de priorizar junto aos seus pares a aprovação do PLC 40, de 2010, com as modificações propostas pelo Senado, a favor da regulamentação da aposentadoria especial da Pessoa com Deficiência no território nacional.
Data de Publicação 24/11/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Heroilma Soares Tavares
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004

Tramitação

Data Descrição
24/11/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 24/11/2012
27/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
28/11/2012 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2012 Pauta de 3ª sessão.
30/11/2012 Pauta de 4ª sessão.
03/12/2012 Pauta de 5ª sessão.
04/12/2012 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
05/12/2012 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/12/2012 Distribuído a Deputada Leci Brandão
25/06/2013 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
06/08/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/08/2013 Publicado parecer nº 1010, de 2013, da CDDPHCPQS, aprovada, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.(DA. pág. 39)
14/08/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em 06.08.2013. (DA. pág. 40)
14/08/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/08/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/08/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/08/2013 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
30/08/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 4896/13 à Presidência da Câmara dos Deputados.
08/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/06/2013 1010 / 2013 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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