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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 723 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 723 / 2012
Ementa Dispõe sobre proibição de instalação de anúncios em escolas integrantes da Rede Estadual de Ensino.
Data de Publicação 11/12/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA, INSTALAÇÃO, PROIBIÇÃO, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/09/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
11/12/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 11/12/2012
12/12/2012 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2012 Pauta de 2ª sessão.
14/12/2012 Pauta de 3ª sessão.
17/12/2012 Pauta de 4ª sessão.
18/12/2012 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
18/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013 Distribuído ao Deputado Alex Manente
30/04/2013 Devolvido sem voto
16/05/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
21/06/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Roque Barbiere
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
30/08/2013 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
11/09/2013 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
16/09/2013 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
26/09/2013 Publicados pareceres: nº 1578, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1579, de 2013, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ambos favoráveis. (DA. pág. 32)
26/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/06/2013 1578 / 2013 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/09/2013 1579 / 2013 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
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