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Projeto
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Projeto de lei nº 106 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
106 / 2013
Transformado em Norma
Lei nº 15.433 / 2014
Ementa
Dá a denominação de "Professor Naérson Miranda" à Escola Estadual em Bofete. Parecer nº 546, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
12/03/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores
BOFETE (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ESCOLA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.073
Tramitação
Data
Descrição
12/03/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 12/03/2013
13/03/2013
Pauta de 1ª sessão.
14/03/2013
Pauta de 2ª sessão.
18/03/2013
Pauta de 3ª sessão.
19/03/2013
Pauta de 4ª sessão.
20/03/2013
Pauta de 5ª sessão.
27/03/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
01/04/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/04/2013
Distribuído ao Deputado
André Soares
11/09/2013
Devolvido do Relator Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento
27/09/2013
Distribuído ao Deputado
André Soares
18/10/2013
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/10/2013
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
13/11/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
21/11/2013
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
05/12/2013
Distribuído ao Deputado
Edson Ferrarini
28/03/2014
Recebido com voto do relator Edson Ferrarini favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
02/04/2014
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicado o projeto na forma de sua redação original, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/04/2014
Publicado Parecer nº411 de 2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo; Parecer nº412 de 2014 da Comissão de Educação e Cultura, aprovado substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicado o projeto original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA pg.16)
05/04/2014
Publicado a Deliberação na Comissão de Educação e Cultura, em 02.04.2014 (DA pg.17)
07/04/2014
Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/04/2014
Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/04/2014
Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/04/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
10/04/2014
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/04/2014
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
24/04/2014
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/04/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, propondo redação final
01/05/2014
Publicado parecer nº 546, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 41)
05/05/2014
Pauta de 1ª sessão.
06/05/2014
Pauta de 2ª sessão.
14/05/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2926, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.661, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 06 de maio de 2014.
14/05/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/05/2014
Publicado Autógrafo nº 30.661. (DA pg.27)
05/06/2014
Publicada a
Lei nº 15.433, de 4 de junho de 2014
. (DOE I pág. 01)
15/07/2014
Arquive-se.
18/08/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.073
Votação nas Comissões
02/04/2014 - Comissão de Educação e Cultura
29/04/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/10/2013
411 / 2014
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/03/2014
412 / 2014
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Edson Ferrarini
Comissão de Educação e Cultura
24/04/2014
546 / 2014
propondo redação final
propondo redação final
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documento
André Soares
1
15/05/2014
Autógrafo
30661
Autógrafo ao Projeto de lei numero 106/2013
Samuel Moreira
2
05/06/2014
Lei
15433
.
Governador
3
Ofício
2926
Ofício ao Projeto de lei numero 106/2013
Total: 3 ocorrência(s)
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