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Projeto
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Projeto de lei nº 215 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
215 / 2013
Ementa
Proíbe qualquer cidadão de jogar lixo nos logradouros públicos nos limites de todos os municípios do Estado.
Data de Publicação
13/04/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores
JOGAR, LIMITES, LIXO, LOGRADOUROS PÚBLICOS, MUNICÍPIOS, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 13/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
13/04/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 13/04/2013
16/04/2013
Pauta de 1ª sessão.
17/04/2013
Pauta de 2ª sessão.
18/04/2013
Pauta de 3ª sessão.
19/04/2013
Pauta de 4ª sessão.
22/04/2013
Pauta de 5ª sessão.
26/04/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/04/2013
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/05/2013
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
04/06/2013
78ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
04/06/2013
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/06/2013
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Marcos Neves, favorável
05/06/2013
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Olimpio Gomes , solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 26)
05/06/2013
15 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto.
06/06/2013
Publicado parecer nº 697, de 2013, da reunião conjunta das CCJR, CMADS e de CFOP, favorável. (DA. pág. 26).
06/06/2013
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo
24/06/2013
Recebido pelo Governador em: 24/06/2013 - prazo para sanção: 17/07/2013.
25/06/2013
Publicado Autógrafo nº 30.221. (DA. pág. 22).
25/06/2013
Aguardando Sanção
16/07/2013
Publicada a mensagem A - nº 116/2013,do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei.(DOE I pág. 01)
02/08/2013
Publicada a mensagem A - nº 116/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
02/08/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/08/2013
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/08/2013
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
12/08/2013
Comunicado o vencimento de prazo.
12/08/2013
Presidente solicita Relator Especial
12/08/2013
Devolvido sem voto.
12/08/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
03/09/2013
123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total.
18/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
13/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.140
13/07/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/06/2013
697 / 2013
favorável
favorável
Marcos Neves
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/06/2013
Autógrafo
30221
Samuel Moreira
2
Ofício
3454
Ofício ao Projeto de lei numero 215/2013
3
Ofício
3073
Governador
4
05/06/2013
Req. Urgência
Requer, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 215, de 2013, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que proíbe qualquer cidadão de jogar lixo nos logradouros públicos nos limites de todos os municípios do Estado de São Paulo.
Olímpio Gomes
5
02/08/2013
Veto Total
/2013
Mensagem A-116/2013
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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