Projeto de Lei n° 224, de 2013 ( PL 224 / 13 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	224 / 2013
Ementa	Autoriza a criação do Programa Estadual de Acessibilidade e Segurança da População LGBTT no Estado.
Data de Publicação	19/04/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	ACESSIBILIDADE, LGBTT, POPULAÇÃO, PROGRAMA, SEGURANÇA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
19/04/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 19/04/2013
22/04/2013	Pauta de 1ª sessão.
23/04/2013	Pauta de 2ª sessão.
24/04/2013	Pauta de 3ª sessão.
25/04/2013	Pauta de 4ª sessão.
26/04/2013	Pauta de 5ª sessão.
02/05/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/06/2013	Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
27/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11).
15/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.126
15/06/2018	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Marco Aurélio de Souza
Total: 0 ocorrência(s)

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