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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 273 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 273 / 2013
Ementa Dispõe sobre o cercamento de áreas de cultivo agrícola e de pasto no Estado.
Data de Publicação 10/05/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores CULTIVO, CULTIVO AGRÍCOLA, PASTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/03/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
10/05/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 10/05/2013
13/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2013 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2013 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2013 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2013 Pauta de 5ª sessão.
23/05/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
24/05/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/05/2013 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
17/06/2013 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
27/06/2013 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
02/07/2013 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
15/08/2013 Recebido do relator, Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável
28/08/2013 Concedida vista conjunta aos Deputados José Zico Prado e Reinaldo Alguz.
19/09/2013 Recebido do Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto em separado favorável ao projeto com a emenda apresentada
02/10/2013 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado José Zico Prado, favorável ao projeto com a emenda apresentada
02/10/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/10/2013 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
20/02/2014 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Atividades Econômicas, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Atividades Econômicas
18/03/2014 Publicados Pareceres: nº 309, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 310, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas, Aprovado o Voto em separado do Deputado José Zico Prado convertido em Parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da "XIV CRI", favorável à proposição com emenda e nº 311, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com emenda da Comissão de Atividades Econômicas. (DA. pág. 24)
18/03/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/06/2013 309 / 2014 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/09/2013 310 / 2014 José Zico Prado Comissão de Atividades Econômicas  
20/02/2014 311 / 2014 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Atividades Econômicas Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto com a emenda apresentada José Zico Prado  
Voto do relator favorável José Bittencourt  
Total: 0 ocorrência(s)
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