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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 43 /2014

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 43 / 2014
Ementa Dá nova redação ao § 1º do artigo 10 da Lei Complementar nº 734, de 1993, que instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público.
Data de Publicação 19/09/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ELEIÇÃO, LISTA TRÍPLICE, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/07/2015 - Desentranhado

Tramitação

Data Descrição
19/09/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 19/09/2014
22/09/2014 Pauta de 1ª sessão.
23/09/2014 Pauta de 2ª sessão.
24/09/2014 Pauta de 3ª sessão.
25/09/2014 Pauta de 4ª sessão.
26/09/2014 Pauta de 5ª sessão.
27/09/2014 Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência, para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 4)
29/09/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito.
07/11/2014 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
04/12/2014 Recebido do Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável
05/12/2014 Publicado Ofício nº 177, de 2014, assinado pelo Deputado Fernando Capez, encaminhando documentos para serem juntados ao referido Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 7)
11/02/2015 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 22)
11/02/2015 Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão
23/02/2015 Presidente solicita Relator Especial.
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25)
25/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.012
15/05/2015 Juntado ao Projeto de lei Complementar nº 27/2015, para fins de instrução
15/05/2015 Anexado ao Projeto de lei Complementar 27/2015.
08/07/2015 Desentranhado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Carlos Cezar  
Voto do relator contrário Fernando Capez  
1 27/09/2014 Req. Urgência Dá nova redação ao § 1º do artigo 10 da Lei Complementar nº 734, de 1993, que instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público. Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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