Projeto de Lei n° 703, de 2013 ( PL 703 / 13 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	703 / 2013
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, para fins sociais, culturais e ambientais, o terreno situado entre as ruas Augusta, Caio Prado e Marquês de Paranaguá, na Capital, para criar o "Parque Augusta".
Data de Publicação	05/10/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	DESAPROPRIAÇÃO, INSTALAÇÃO, PARQUE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088

Data	Descrição
05/10/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 05/10/2013
08/10/2013	Pauta de 1ª sessão.
09/10/2013	Pauta de 2ª sessão.
10/10/2013	Pauta de 3ª sessão.
11/10/2013	Pauta de 4ª sessão.
14/10/2013	Pauta de 5ª sessão.
15/10/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/10/2013	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/10/2013	Distribuído ao Deputado André Soares
20/12/2013	Recebido com voto do relator André Soares contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2014	Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
06/02/2015	Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável
06/02/2015	Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
11/02/2015	Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, contrário
25/02/2015	Publicado o Parecer nº 138, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 24)
25/02/2015	VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25)
23/03/2015	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
20/12/2013	138 / 2015	contrário	contrário	André Soares	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto em separado		favorável	Geraldo Cruz
Total: 0 ocorrência(s)

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